Tarifa Social para a eletricidade e gás natural

Menos 33,8% na fatura da eletricidade e gás natural.

1- Que tipo de apoio é? Quem tem direito?

A tarifa social é um desconto aplicado pelo Estado, de forma a minimizar o esforço que as familias têm com o pagamento das faturas de eletricidade e gás natural.

A atribuição do desconto está relacionada com a situação económica de cada agregado familiar, ou seja, depende de rendimento anual adquirido e também se o consumidor é beneficiário de prestações sociais da segurança social.

O desconto reduz em 33,8% o valor da fatura da luz e do gás natural, incidindo sobre o consumo, potência elétrica e ainda no acesso às redes. O desconto não comtempla o IVA. Além disto, o consumidor deve ser o titular do contrato de luz ou gás e ter não ter uma potência contrada superior a 6,9 kwh.

2- Tem direito mas ainda não tem a tarifa social? Saiba como beneficiar.

O desconto terá ser atribuido de forma automática na fatura dos consumidores elegíveis. Esta atribuição é efetuada através de um cruzamento de dados dos consumidores entre a Segurança Social, Direção Geral de energia e a Autoridade Tributária com as fornecedores de energia.

Embora obrigatória e automática, a maioria das comercializadoras de energia não está a realizar esta ativação da tarifa social. Desta forma, deve ser o consumidor a entrar em contacto com o seu fornecedor e solicitar a ativação da tarifa social.

Apesar de preencherem os requisitos, a maioria dos consumidores desconhece tal informação e acabam por não estar a usufruir da tarifa social.
De momento este apoio destina-se à energia, no entanto está a ser analisada a possibilidade de se estender os apoios ao sector das telecomunicações.

Para informação mais detalhada e aconselhamento sobre a tarifa social, aceda em:
http://www.tarifasocial.dgeg.pt/
http://www.erse.pt/consumidor/tarifasocial/Paginas/TarifaSocial.aspx
https://lojaluz.com/tarifa-energia/tarifas-sociais-eletricidade-gas-natural
http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/id/11986582
https://selectra.pt/

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